VITÓRIA- PEC190/07 É APROVADA PELA CÂMARA FEDERAL EM PRIMEIRO TURNO

por Grace Maciel

Quórum de 410 parlamentares, com 355 votos favoráveis, 47 contra e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição- PEC190/07 é aprovada em primeiro turno na Câmara Federal, nesta quarta-feira(7). Dia histórico para os servidores do Judiciário nos Estados.

Sonho torna-se realidade! Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, agradece a todos os deputados que votaram favoravelmente e, claro, a grande autora da proposta, dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), ao relator dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) e ao presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves(PMDB-RN) por sua coerencia na condução da votação e esperou até o último momento para dar por encerrada a votação que marca a história dos servidores do judiciário nos Estados, neste primeiro momento.

Daqui a cinco sessões ordinárias, prazo regimental, a PEC190 vai para votação em segundo turno da Câmara dos Deputados.

Hoje pode-se dizer que a ” PEC190/07 é possível sim” ! Parabéns a todos aqueles que acreditaram e lutaram até o último momento para a aprovação desta importante matéria para a categoria!

Confira a orientação:
PT- liberação da bancada
PMDB- Sim
PSDB- Sim
PSD-Sim
PP- liberação da bancada
PSB- Sim
PDT-Sim
PDT-Sim
PTB-Sim
DEM- Sim
PSC-Sim
PCdoB-Sim
PPS-liberação da bancada
PV-Sim
PRB-Sim
PSOL-Sim
PMN- Sim
PRN-Sim
PMN-Sim
minoria- liberação da bancada
Governo- liberação da bancada

Deputados que DISCURSARAM CONTRA A MATÉRIA: dep. Roberto Freire (PPS-SP), dep. Sílvio Costa (PTB-PE)

Imprensa/Fenajud
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PEC 190

Informamos que a PEC 190 sofreu a seguinte movimentação

 

– 06/04/2011

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1152/2011, pelo Deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que: “Requer a inclusão na ordem do dia”

PEC 190 – Presidente do TJ-AL apoia PEC que equipara salários de servidores

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Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal) reuniram-se com a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, para discutir seu apoio ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 190, que tramita no Congresso Nacional e propõe a unificação de vencimentos dos servidores do Judiciário de todo o País.

“Com o projeto aprovado, podemos qualificar a mão de obra dos servidores, além de organizarmos o funcionamento do Poder Judiciário. O apoio da desembargadora é fundamental em mais uma conquista”, explicou Marcos Verlaine, assessor parlamentar da Fenajud. “Os servidores podem contar com o meu apoio. Vamos acompanhar o andamento da PEC 190. Estaremos sempre à disposição”, confirmou a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL)

Durante o encontro, os servidores do Judiciário também destacaram algumas das conquistas da gestão de Elisabeth Carvalho, dentre as quais a aprovação do Plano de Cargos e Carreira (PCC), recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo do Estado. O documento confirmou jornada de trabalho de seis horas, novo reenquadramento funcional, ascensão salarial, além da reestruturação do cargo de escrivão.

“Essa luta pela conquista do plano de cargos e carreiras dos servidores do Judiciário já se arrasta há tempos. Sem dúvida, a participação da desembargadora Elisabeh Carvalho nessa decisão foi fundamental”, pontuou o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal), Ednor Gonzaga.

Colaboração: Ednor Gonzaga – SERJAL

TJRJ – Conquista da GREVE !!!

RIO – CATEGORIA CONQUISTA PRIMEIRA VITÓRIA

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Na tarde de 25 de novembro, quinta-feira, a Comissão de Negociação da categoria — Edma Castro, Vilson Siqueira, Wagner Cordeiro, Marília Macedo, José Carlos Arruda e Roberto Gomes, os três últimos coordenadores do Sind-Justiça — se reuniu com o deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj. Também participaram da reunião Ana Carolina, advogada do Sindicato, e Sérgio, serventuário do Fórum do Méier.

O objetivo do encontro era o de tentar uma solução quanto ao pagamento dos 24% ao conjunto da categoria, pois o percentual já está nos contracheques dos autores da ação.

O deputado disse que, apesar do Estado ter condições financeiras para arcar com o pagamento integral do percentual, isso não está previsto no Orçamento de 2011, que está em debate no Legislativo.

Desta forma, Albertassi apresentou a seguinte proposta aos serventuários: pagamento dos 24% em quatro parcelas anuais de 6% cada, sempre no mês de janeiro. Desta forma, a primeira parcela seria paga já em janeiro de 2011 e as seguintes em 2012, em 2013 e a última em 2014.

“Quanto ao restante da Pauta Mínima de Negociação — que se consubstancia nas seguintes reivindicações: julgamento do Recurso de Apelação em tramitação na 20ª Câmara Cível; reversão e anistia das punições aos servidores que aderiram à greve, tais quais: a) corte de ponto; b) redução de vencimentos em decorrência de faltas da greve; c) remoções dos servidores grevistas; d) cassação das licenças sindicais dos coordenadores do Sind-Justiça; e) Processos Administrativos de greves anteriores — o deputado garante que toda ela fará parte do mesmo ato de negociação”, diz nota da Comissão de Negociação divulgada no site do Sindicato.

Para Albertassi, qualquer acordo deve ser homologado dentro da própria ação que solicita a extensão dos 24% — a mesma que tramita na 20ª Câmara Cível. Com isso, o deputado disse que não haveria impacto no Orçamento do ano que vem.

Fonte: SINDJUSTIÇA-RJ

Serventuários do TJRJ em greve

SUL FLUMINENSE
Serventuários da Justiça iniciaram ontem em todo o estado do Rio uma greve por tempo indeterminado. Eles reivindicam um reajuste de 24%. Nos fóruns da região apenas serviços de urgência e emergência estão sendo prestados à população. Segundo Toni Vieitas, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça) no Sul Fluminense, no primeiro dia do movimento a adesão foi de 70% nas 13 comarcas da região.
De acordo com o Sind-Justiça, o movimento é uma resposta ao não cumprimento de um acordo que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, havia firmado com a categoria. Segundo o sindicato, Zveiter havia se comprometido em dar uma solução ao caso até segunda-feira, o que não aconteceu.
A reivindicação do reajuste de 24% é resultado de uma campanha iniciada em 1987, quando o então governador Moreira Franco concedeu reajuste de 70% para todo o funcionalismo estadual, sem incluir os serventuários da Justiça. Desde 1988, a categoria vem brigando em todas as instâncias judiciais contra o Governo do Estado.
Em 1998, porém, o TJRJ, administrativamente, reconheceu o direito e concedeu um reajuste de 10% para todos os servidores, deduzindo este percentual dos 70% pretendidos. Em setembro passado, com o fim do processo, o Governo do Estado deveria conceder o reajuste de 24% aos serventuários, o que ainda não foi feito.
“Isso é um direito adquirido. A Justiça cobra celeridade nos processos, mas ela mesma não faz isso. Essa celeridade tem que partir de dentro da própria Justiça. Esse processo já dura 23 anos. Muitos servidores já morreram sem sequer ver o resultado final desse processo”, frisa Cláudio Brum, que trabalha no Fórum de Barra Mansa. “Nossa intenção não é causar qualquer tipo de transtorno à população, por isso nossa paralisação é parcial, já que serviços de urgência e emergência estão sendo prestados normalmente”, completa.
Toni Vieitas, representante do Sind-Justiça, realiza hoje uma assembleia às 11 horas, em frente ao Fórum de Volta Redonda, no Aterrado. A intenção é transmitir aos serventuários o andamento das negociações. O mesmo procedimento será feito ao longo do dia nas demais comarcas da região.

Após 4 meses, servidores da Justiça de SP encerram greve

http://www.uol.com.br

A greve dos servidores da Justiça estadual de São Paulo terminou nesta quarta-feira (1º) depois de quatro meses. A paralisação foi encerrada após consenso em processo de dissídio coletivo.

A reposição de 4,77% será paga ainda este ano ou até janeiro de 2011 e os demais 20,6% serão negociados para inclusão no orçamento do Estado, que será enviado no final do mês para a Assembleia Legislativa. Clique aqui para ler o resto da matéria.

Servidores de 12 Tribunais Estaduais cumprem Jornada de 06 horas

De acordo com o site do CNJ, servidores de 12 Tribunais Estaduais cumprem Jornada de 06 horas.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO